A tal da união homossexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou ontem o julgamento sobre o reconhecimento dos direitos dos homossexuais em relação à união estável, recebimento de pensão e partilha de bens. Eu não consigo entender qual a real dificuldade em se colocar na jurisprudência brasileira o direito de homens e mulheres que constroem suas famílias com pessoas do mesmo sexo partilharem e deixarem  seus bens para um companheiro de vida.


Casamento, segundo o dicionário Aurélio, significa aliança, união, combinação e harmonia. E companheirismo é procedimento ou convívio cordial, afetuoso. Quem foi que disse que tudo isso não pode existir entre dois homens ou duas mulheres? Gostei da declaração do ministro Aldir Passarinho Junior que disse ser hipocrisia negar a existência dessas pessoas. “Quase soa como uma hipocrisia não reconhecermos esse direito. Temos reconhecido todos os direitos de homossexuais, inclusive, recentemente, permitimos a adoção por casal homossexual, que envolve a garantia de um direito de terceiro e que pressupõe a existência de união estável. É como se conhecêssemos só o efeito e não a causa principal”.


Eu sei que muitos falsos moralistas e várias pessoas religiosas vão achar absurdo defender esse tipo de “modernidade”, mas acredito que a partir do momento em que o Brasil tornou-se um país laico esse tipo de defesa da moral e dos bons costumes (muitos deles vindos da minha religião católica) não pode existir em certos julgamentos. Até porque, o que esta em jogo não é garantir ao próximo um lugar no céu. Estamos falando de poder dividir e deixar para o outro aquilo que foi construído junto, de poder cuidar daquele que está conosco na alegria e na tristeza e poder incluí-lo em um plano de saúde. Se está lutando pelo direito de ter direitos óbvios.


Eu não estou aqui dizendo que defendo a banalização do homossexualismo. Existe uma diferença entre promiscuidade e safadeza (que existem naquelas pessoas que não respeitam a nada nem a ninguém e querem apenas sentir prazer a qualquer custo e de qualquer forma) e aqueles que são homossexuais porque são. Que vivem um relacionamento estável, único, com respeito mútuo. Esses merecem nosso respeito, há muito tempo, e uma forma de começar a fazer isso é garantir a vitória desse processo no STJ.

Leia outras coisas que não tive tempo de falar aqui.